Guardas municipais como agentes de trânsito - inconstitucionalidade

, Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP).

Administrativo. Servidor Público. Tribunal de Justiça de São Paulo. LC nº 980/2005. Comarcas do Interior classificadas como de Entrância Final. Diretor de Serviço. Diretor de Divisão.

Senteça Cicil. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 30 - Maio/Agosto 2007.

O princípio do informalismo e sua repercussão na produção extemporânea da prova no âmbito do processo administrativo disciplinar militar e sua amplitude na esfera judicial

Dario Silva Neto é advogado militante nas áreas de direito administrativo disciplinar militar

Administrativo. Corte do fornecimento de energia elétrica. Reconhecimento, pelo município, da inadimplência do pagamento da tarifa relativa à iluminação pública. "Unidades Públicas essenciais". Ilegalidade.

Administrativo. Corte no fornecimento de energia elétrica. Inadimplência. Pessoa jurídica de direito público. Serviços essenciais. Impossibilidade. Precedentes do stj. Sentença mantida.

Juíza determina reintegração de trabalhador exonerado em decorrência da aposentadoria

judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo

Comentários aos arts. 10 a 12 da Lei de Consórcios Públicos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG

Justiça extingue ações propostas contra construção de estádio

A ação popular só é viável na quando o desfazimento desse ato interessa à comunidade, o que não caberia ao caso

Poderes da Administração: hierárquico, disciplinar, regulamentar, e de polícia. Poder de polícia: conceito. Polícia judiciária e polícia administrativa.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo, professor universitário

Admissibilidade. Efeitos retroativos a época do ingresso do bem no país. Nulidade do procedimento administrativo por omissão à análise do pedido de nacionalização.

Abono de permanência não deve ser incluído no abate teto da remuneração do servidor

Administrativo. Processual civil. Abono de peranência. Inclusão no abate teto remuneratório

Instrução Normativa nº 573, de 23/11/05.

Dispõe sobre o processo administrativo de consulta acerca da interpretação da legislação tributária

O Controle de Constitucionalidade no Brasil: um resumo.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado no

Ministro Celso de Mello reafirma que competência do CNJ não compreende revisão de atos jurisdicionais

Portanto, tal ato não teria determinado, ordenado, invalidado, substituído ou suprido atos ou

Recurso Administrativo. Multa de Trânsito. Fila Dupla

Recurso Administrativo. Multa de Trânsito. Fila Dupla.

Repetição de Indébito. Ausência de Requerimento Administrativo

Tributário e Processual Civil.

Processual Civil e Administrativo. Danos Morais. Indenização

Revisão. Reexame de matéria fático-probatória.

Administrativo e Processual Civil. Servidor Público Federal

Agravo Interno em Recurso Especial

Ambiental e Administrativo. Agravo de Instrumento

Pedido de antecipação dos efeitos da tutela negado em primeiro grau.

Administrativo e Processual Civil. Dano Ambiental

Direito ao Meio Ambiente equilibrado